Política de Privacidade
do 98a6

A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente como a plataforma 98a6, acessível em https://98a6.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, visitantes e clientes ("titulares de dados"), em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e jogos online.

O 98a6 atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, "tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Ao utilizar os serviços do 98a6 — seja ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar apostas, acessar o live casino ou simplesmente navegar pelo site — você reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas de privacidade descritas neste documento. Caso não concorde, solicitamos que cesse o uso da plataforma e entre em contato para exercer seus direitos como titular.

O 98a6 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados são coletados de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma).

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria, opinião política ou crença religiosa) salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal específica ou quando o titular forneça consentimento explícito para tal finalidade.

Os dados pessoais coletados pelo 98a6 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. O tratamento para qualquer outra finalidade não prevista nesta Política dependerá de novo consentimento expresso do titular ou de outra base legal aplicável.

• Criação e gestão de conta: identificar o usuário, verificar elegibilidade (maioridade e residência), manter os dados cadastrais atualizados e garantir acesso seguro à plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações regulatórias de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e conformidade com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Processamento de pagamentos: viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, cartão de crédito e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços: disponibilizar os jogos de cassino, apostas esportivas, live casino, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas técnicos e financeiros, e registrar histórico de atendimento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar possíveis situações de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar e prevenir acessos não autorizados, fraudes, multicontas e outros abusos da plataforma;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que não tenham optado pela descadastramento (opt-out);
• Cumprimento legal: atender a requisições de autoridades judiciais ou administrativas competentes, conforme exigido por lei;
• Melhoria dos serviços: analisar estatísticas de uso para aprimorar a experiência do usuário, performance da plataforma e desenvolvimento de novos produtos.

Nos termos da LGPD (Art. 7º e Art. 11), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas na legislação. O 98a6 trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro — inclui autenticação, processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade (KYC), retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise estatística interna e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): em situações específicas de análise de risco financeiro relacionado a transações na plataforma.

O 98a6 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses a seguir, sempre de forma limitada ao mínimo necessário para a finalidade específica:

• Provedores de jogos e software: fornecedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech recebem identificadores de sessão para disponibilizar os jogos, sem acesso a dados pessoais completos do usuário;
• Processadores de pagamento: empresas de infraestrutura de pagamento (gateways Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude podem receber documentos e dados de identificação para validação, sob obrigação de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem, segurança cibernética e monitoramento de sistemas que processam dados em nome do 98a6, na qualidade de operadores;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios (incluindo a SPA/Ministério da Fazenda, Receita Federal, COAF e o Poder Judiciário) quando exigido por lei ou ordem judicial válida;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por obrigação de sigilo que atuam na revisão das operações do 98a6.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome do 98a6 são contratualmente obrigados a tratar esses dados em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pela plataforma.

Em virtude do caráter global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e infraestrutura, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. O 98a6 garante que tais transferências internacionais ocorrem exclusivamente em conformidade com o Art. 33 da LGPD, nas seguintes condições:

• Para países reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como possuidores de grau adequado de proteção;
• Com base em cláusulas contratuais específicas de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Quando o titular tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência internacional; ou
• Quando necessário para execução de contrato do qual o titular seja parte, ou para procedimentos pré-contratuais a seu pedido.

O 98a6 mantém registros das transferências internacionais realizadas e garante que os destinatários internacionais dos dados estejam sujeitos a obrigações contratuais de proteção compatíveis com os padrões da LGPD.

O 98a6 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios. Os critérios gerais de retenção são:

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível.

O 98a6 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais, conforme necessidade da função;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento anômalo;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por equipes especializadas independentes;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantir disponibilidade e integridade dos dados;
• Treinamento regular da equipe interna sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados.

O 98a6 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o consentimento do titular, para fins analíticos e de personalização.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Utilizados apenas com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário (como configurações de jogo e notificações). Utilizados com consentimento;
• Cookies de jogo responsável: registram dados de sessão relacionados às ferramentas de autocontrole ativadas pelo usuário (limites de tempo, lembretes de realidade). Essenciais para a funcionalidade de jogo responsável.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou da central de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta a capacidade de utilizar os serviços principais do 98a6.

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o 98a6 garante ao titular o exercício dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, de forma gratuita e mediante solicitação:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data do recebimento da solicitação, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos de complexidade ou grande volume de solicitações, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

Os serviços do 98a6 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação brasileira de apostas e jogos online. O 98a6 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos ou que dados de uma criança ou adolescente foram coletados sem consentimento parental adequado, o 98a6 tomará as seguintes providências:

• Encerramento imediato da conta do usuário;
• Eliminação completa dos dados pessoais coletados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal;
• Notificação às autoridades competentes, se aplicável.

O 98a6 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. Para alterações decorrentes de exigência legal imediata, a vigência poderá ocorrer sem o prazo mínimo de comunicação prévia, sendo o usuário informado na primeira oportunidade.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, o titular poderá solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos dados, conforme descrito na seção de direitos do titular.

O 98a6 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para comunicações relacionadas à proteção de dados, exercício de direitos dos titulares e esclarecimento de dúvidas sobre esta Política.

Para qualquer questão relacionada à privacidade de dados, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected] (indicar no assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Suporte geral: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo padrão para resposta a solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser estendido por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme permite a LGPD.