Termos e Condições do 98a6

Bem-vindo à plataforma 98a6, disponível em https://98a6.cam. Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma 98a6 — incluindo, sem limitação, cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, crash games e recursos de conta — você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em vincular-se integralmente a estes Termos e Condições ("Termos"), à nossa Política de Privacidade e a quaisquer demais políticas ou diretrizes específicas publicadas nesta plataforma.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma 98a6. O uso continuado após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 98a6, o usuário deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para utilizar serviços de apostas e cassino online conforme a legislação da sua jurisdição;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão nacional ou internacional de jogos e apostas;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo do uso da plataforma.

Cada pessoa física poderá manter apenas uma única conta ativa no 98a6. A criação de múltiplas contas ("multiconta") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com eventual retenção de saldos pendentes de verificação.

O 98a6 se reserva o direito de recusar o cadastro ou cancelar qualquer conta que não atenda aos requisitos de elegibilidade estabelecidos neste documento, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa prévia.

Em cumprimento às boas práticas do setor e à legislação brasileira aplicável, o 98a6 poderá solicitar ao usuário, a qualquer momento, a apresentação de documentos para verificação de identidade (processo denominado Know Your Customer — KYC). A verificação é obrigatória para a liberação de saques e pode ser exigida em outras circunstâncias a critério da plataforma.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Declaração de origem dos recursos, em casos específicos de movimentações de alto valor.

O usuário deverá enviar os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pelo suporte. A não apresentação dos documentos no prazo indicado poderá resultar na suspensão temporária da conta e na retenção de saldos até a conclusão da verificação.

O 98a6 aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento devidamente aprovados e listados na plataforma. Os métodos disponíveis incluem, entre outros: Pix (sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo indicação diversa para métodos específicos;
• Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos, geralmente de forma instantânea;
• Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 98a6 não aceita depósitos realizados por terceiros — os fundos depositados devem pertencer ao titular da conta;
• O 98a6 não cobra taxas sobre depósitos, ressalvadas eventuais tarifas cobradas pelo próprio método de pagamento.

Os saques de saldo disponível poderão ser solicitados pelo usuário a qualquer momento, respeitados os valores mínimos e máximos estabelecidos para cada método de pagamento. O 98a6 empregará todos os esforços razoáveis para processar os saques dentro dos prazos descritos na plataforma.

• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix para contas verificadas são processados com prioridade, em regra em até poucas horas;
• A plataforma poderá solicitar verificação de identidade antes de processar o primeiro saque ou saques de valores elevados;
• Saques somente serão efetuados para métodos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta;
• Saldos provenientes de bônus que ainda não cumpriram os requisitos de rollover não são elegíveis para saque;
• O 98a6 se reserva o direito de reter saques para investigação de suspeita de fraude ou violação destes Termos, pelo prazo necessário à conclusão da apuração.

Prazos de processamento são estimativas e podem variar em razão de manutenções programadas, feriados bancários ou demandas excepcionais de volume. O 98a6 comunicará o usuário em caso de atrasos relevantes.

O 98a6 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus, promoções, cashback, free spins e demais benefícios aos seus usuários. Cada oferta estará sujeita a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva promoção, que deverão ser lidos integralmente pelo usuário antes da ativação.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus, salvo disposição em contrário:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (volume de apostas necessário para conversão em saldo sacável), cujo valor será informado na oferta específica;
• Bônus não convertidos dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados e removidos da conta;
• É vedada a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus duplicados;
• O 98a6 se reserva o direito de cancelar bônus concedidos em virtude de erro técnico ou abuso do sistema promocional;
• Bônus de boas-vindas são válidos exclusivamente para novos usuários que realizem o primeiro depósito;
• O cashback é calculado sobre as perdas líquidas do período apurado e creditado automaticamente, conforme descrito em cada campanha.

Todas as apostas realizadas na plataforma 98a6 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo, disponíveis na respectiva seção da plataforma. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas:

• Apostas confirmadas não poderão ser canceladas ou alteradas pelo usuário após o início do evento ou rodada;
• O 98a6 se reserva o direito de anular apostas em caso de erros manifestos de odd, falha sistêmica ou irregularidades no evento;
• Resultados de jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo imparcialidade;
• Em apostas esportivas, eventuais suspensões ou adiamentos de eventos seguirão as regras específicas de cada mercado;
• Apostas realizadas após o encerramento de um evento ou com conhecimento antecipado indevido do resultado serão anuladas;
• O 98a6 poderá estabelecer limites máximos de aposta por mercado, evento ou período, a seu exclusivo critério.

Os RTPs (Retornos ao Jogador) divulgados para jogos de cassino são valores teóricos calculados ao longo de milhões de rodadas e não representam garantia de resultado em qualquer sessão individual. O jogo envolve risco financeiro inerente.

O usuário concorda em utilizar a plataforma 98a6 exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Utilização de software de automação, bots, scripts ou quaisquer meios automatizados para interagir com a plataforma;
• Tentativa de hackear, comprometer ou testar vulnerabilidades nos sistemas do 98a6 sem autorização expressa;
• Criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limitações impostas;
• Qualquer forma de conluio, combinação de resultados ou manipulação de apostas;
• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Abuso verbal, assédio ou conduta desrespeitosa em relação a atendentes de suporte ou outros usuários.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, retenção de saldos pendentes de investigação e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 98a6. O saldo disponível e elegível para saque será devolvido ao usuário após a conclusão do processo de verificação, respeitados os termos aplicáveis.

O 98a6 poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta do usuário nas seguintes circunstâncias, entre outras:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das políticas da plataforma;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política de contas inativas;
• Impossibilidade de conclusão do processo de verificação de identidade.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo 98a6 é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao aceitar estes Termos, o usuário também reconhece e concorda com os termos da Política de Privacidade, que integra este documento por referência.

O 98a6 coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. Os dados dos usuários nunca são comercializados a terceiros para fins publicitários sem o consentimento expresso do titular.

Os usuários têm o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais, solicitar correção de dados incompletos ou inexatos, solicitar portabilidade ou exclusão dos dados (observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória), e revogar consentimentos anteriormente concedidos. Solicitações podem ser feitas pelo canal de suporte da plataforma.

O 98a6 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Reconhecemos que o jogo pode representar risco para uma parcela das pessoas e, por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas e recursos destinados a apoiar os usuários no controle de sua atividade de jogo.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis incluem:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por período determinado (7, 30, 90 dias ou 1 ano) ou permanentemente;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: restrição ao valor máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: encerramento automático da sessão após tempo definido pelo usuário;
• Lembretes de realidade: alertas periódicos sobre tempo de jogo e valores apostados;
• Questionário de autoavaliação: ferramenta gratuita de diagnóstico de comportamento de jogo.

Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo, o usuário pode buscar apoio junto aos Jogadores Anônimos Brasil (informações em jogadoresanonimos.org.br) ou ligar para o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 98a6 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da atividade de jogo ou apostas realizadas na plataforma, considerando que tais atividades envolvem risco inerente;
• Interrupções temporárias nos serviços decorrentes de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou quaisquer danos consequenciais não previstos neste instrumento;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais de acesso;
• Decisões de investimento ou financeiras tomadas pelo usuário com base em informações obtidas na plataforma.

O 98a6 empregará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e em funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Comunicações sobre manutenções programadas serão realizadas com antecedência sempre que possível.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 98a6 — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, ícones, imagens, design, layout, código-fonte, software e demais elementos — é de propriedade exclusiva do 98a6 ou de seus licenciadores e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou comercializar qualquer conteúdo ou software da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 98a6. As marcas e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) pertencem aos respectivos titulares e são utilizados sob licença.

O 98a6 se reserva o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.756/2018 (que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil), a Lei nº 14.790/2023 (que ampliou a regulamentação do setor de apostas e jogos online), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas regulatórias expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 98a6 serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável junto ao suporte da plataforma. Persistindo o litígio, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.